Termos de Uso

1. O serviço

O LabMilhas é uma ferramenta de informação que compara preços e disponibilidade de passagens com milhas, calcula valores equivalentes em reais e envia alertas de promoções. Não somos agência de viagens, não vendemos passagens nem milhas e não temos vínculo com companhias aéreas ou programas de fidelidade.

Preços e disponibilidade vêm dos programas de fidelidade, mudam a todo momento e são exibidos em caráter informativo. A emissão é feita por você, no site do programa, sob as regras dele.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros no cadastro.
• A conta é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e nos avise se suspeitar de uso indevido.
• Você é responsável pelas atividades feitas com a sua conta.

3. Planos e pagamento

• Há um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais, descritos na página de planos dentro da plataforma.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O plano é liberado após a confirmação do pagamento e vale pelo período contratado.
• Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias após o pagamento e receber o valor de volta.

4. O que não é permitido

• Compartilhar, revender ou ceder o acesso da sua conta.
• Copiar dados da plataforma em massa, por robôs ou qualquer meio automatizado.
• Tentar burlar limites de uso, controles de acesso ou mecanismos de segurança.
• Usar o serviço para fins ilegais ou que prejudiquem outros usuários ou terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Propriedade intelectual

A marca LabMilhas, o software, o design e os textos da plataforma pertencem ao LabMilhas. Marcas de companhias aéreas e programas de fidelidade pertencem aos seus titulares e são citadas apenas para identificação.

6. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter as informações corretas e a plataforma disponível, mas não garantimos que um preço ou assento exibido ainda esteja disponível no momento da emissão, nem respondemos por mudanças feitas pelos programas de fidelidade. A decisão de emitir é sua. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos quando o serviço mudar. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de valerem.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.